Sábado, 3 de Abril de 2010

Nova constituição em Angola

 Constituição da República de Angola encontra-se já traduzida em inglês, alemão, francês e espanhol para que todos interessados em consultá-la o possam fazer, deu conhecer quarta-feira, em Luanda, a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina.


Joana Lina deu a conhecer este facto durante o acto de apresentação da Constituição aos membros do corpo diplomático e organizações internacionais acreditados pelo Estado angolano.
A cerimónia para apresentação da Constituição aos membros do corpo diplomático acreditados em Angola contou também com as presenças do secretário de Estado das Relações Exteriores, George Chicoty, do deputado Quintino de Moreira e membros da equipa técnica que auxiliou a Comissão Constitucional.
A Constituição da República de Angola foi aprovada pelo Parlamento a 3 de Fevereiro do corrente ano, na qualidade de Assembleia Constituinte, com poderes específicos para realizar esta tarefa.
A Lei Magna foi de seguida assinada e publicada em Diário da República e entrou em vigor a 5 de Fevereiro de 2010.

A Constituição de Angola apresenta 244 artigos, organizados em oito capítulos, que são dos Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres Fundamentais, Organização Económica e Social, Organização do Poder do Estado, Administração Pública, Poder local, Garantia da Constituição e o Controlo da Constitucionalidade, Disposições Finais e Transitórias.

publicado por saudacoesangolanas às 17:53
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