Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008

Diamantes e Ouro valor +

ImageO Novo Código Mineiro, cuja aprovação em Conselho de Ministros aguarda-se para meados de 2009, considera os diamantes, ouro e os minerais radioactivos como estratégicos para o país, disse terça-feira, em Luanda, o coordenador da Comissão Técnica para a Revisão da Legislação Mineira, Francisco Queiroz.

Segundo o jurista, que falava à margem do II seminário de auscultação do Código Mineiro, concorrem para a classificação dos minerais estratégicos factores como a sua raridade, a grande procura no mercado internacional, e o impacto relevante no crescimento das economias.

À luz do presente código, Francisco Queiroz explicou ainda que os direitos mineiros de prospecção e de exploração, tratamento e comercialização em todo o território nacional, incluindo a plataforma continental e a zona económica exclusiva pertencem ao Estado.

Esclareceu que estes direitos podem ser exercidos em exclusividade por uma empresa pública específica, que assumira o papel de concessionária nacional, ou por uma instituição pública autónoma, que exercerá a função de reguladora da actividade mineira respectiva.

“As empresas concessionárias nacionais de direitos mineiros sobre minerais estratégicos são criadas pelo Governo, competindo-lhes exercer directamente os direitos sobre os respectivos minérios, ou em associação com empresas de direito privado”, explicou.

Os trabalhos visando a criação de uma nova lei mineira em Angola iniciaram-se há dois anos, tendo-se já efectuado, até à presente data, alguns seminários de consulta técnica.

Actualmente, trabalha-se na supervisão e acerto de alguns pontos do ante-projecto de lei, a que se seguirá a sua entrega ao Conselho de Ministros para aprovação, antes de ser submetido à Assembleia Nacional.

 
publicado por saudacoesangolanas às 17:01
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